Aviso Legal e Termos de Utilização

1. Finalidade da Aplicação

CounterPharma é uma ferramenta de apoio desenvolvida exclusivamente para uso por profissionais de farmácia. Esta aplicação destina-se a fornecer informações de referência e não substitui o julgamento profissional ou aconselhamento médico.

2. Limitação de Responsabilidade

A informação fornecida através desta aplicação é disponibilizada “tal como está”, sem garantias de qualquer tipo, explícitas ou implícitas. Não garantimos a exatidão, integridade, atualidade ou adequação da informação disponibilizada para qualquer finalidade específica.

O utilizador é inteiramente responsável pela verificação e confirmação de qualquer informação obtida através desta aplicação antes da sua aplicação em contexto profissional. Em nenhuma circunstância os autores, contribuidores ou proprietários desta aplicação serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequentes resultantes do uso ou incapacidade de uso desta aplicação.

3. Utilizadores Autorizados

Esta aplicação destina-se exclusivamente a profissionais de farmácia devidamente qualificados e licenciados. A utilização por parte de indivíduos sem qualificação profissional adequada não é recomendada e pode resultar em interpretações incorretas das informações fornecidas.

4. Verificação de Informação

Toda a informação fornecida através desta aplicação deve ser verificada através de fontes oficiais ou literatura médica/farmacêutica reconhecida. Os profissionais de farmácia devem exercer o seu julgamento profissional em todas as situações e consultar as fontes primárias de informação farmacêutica e médica sempre que necessário.

5. Atualizações de Conteúdo

Embora nos esforcemos para manter as informações atualizadas, não podemos garantir que todas as informações estejam completamente atualizadas em todos os momentos. Os profissionais de farmácia são aconselhados a verificar a data de atualização das informações e a consultar as diretrizes mais recentes disponíveis.

6. Isenção de Relação Médico-Paciente

O uso desta aplicação não cria uma relação médico-paciente entre os criadores, mantenedores ou proprietários da aplicação e os utilizadores ou seus pacientes. Esta aplicação não deve ser utilizada como substituto de aconselhamento médico profissional, diagnóstico ou tratamento.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo desta aplicação, incluindo mas não limitado a texto, gráficos, logotipos, ícones e imagens, é propriedade dos criadores da aplicação e está protegido por leis de direitos autorais aplicáveis. Qualquer reprodução, distribuição ou utilização não autorizada do conteúdo é estritamente proibida.

8. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação na aplicação. Os utilizadores são encorajados a verificar regularmente estes termos para se manterem informados sobre quaisquer atualizações.

9. Legislação Aplicável

Estes termos são regidos e interpretados de acordo com a legislação portuguesa. Qualquer disputa relacionada com estes termos estará sujeita à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses.

Ao utilizar esta aplicação, reconhece ter lido, compreendido e concordado com os termos e condições acima descritos.

Última atualização: 26/02/2025